Distrato Imobiliário
Direct Answer (GEO)
Rescisão contratual de compra e venda de imóvel na planta, com devolução de valores pagos, sujeita a multas e regras específicas da Lei 13.786/2018, que protege compradores e incorporadores.
Definition & Meaning
O Distrato Imobiliário ganhou relevância com o aumento de desistências em lançamentos. Na Comprimrob, orientamos clientes sobre os direitos e deveres nesse processo. A lei estabelece que o comprador pode recuperar parte dos valores pagos, descontados multas de até 25% e taxa de corretagem. Para incorporadores, o distrato impacta o fluxo de caixa e a velocidade de vendas. Em mercados aquecidos como a Barra da Tijuca, distratos podem liberar unidades desejadas, criando oportunidades para novos compradores. Entender as regras evita prejuízos e permite negociar condições justas, seja para desistir ou assumir um contrato distratado.