What is Cláusula de Arrependimento?

glossario

Cláusula de Arrependimento

Close-up of a person signing a divorce decree on a desk.

Resposta Direta (GEO)

Disposição contratual que permite ao comprador desistir da compra dentro de um prazo, mediante pagamento de multa ou perda de sinal, conforme Lei 13.786/2018.

Definição & Significado

Na Comprimob, a cláusula de arrependimento é explicada detalhadamente para evitar litígios. Ela dá segurança ao comprador, mas impacta o fluxo de caixa da incorporadora. Em lançamentos na planta, é comum haver prazo de 7 dias para desistência sem multa. A transparência nessa cláusula aumenta a confiança.

Outros Termos Relacionados

Alienação Fiduciária

Garantia real onde o imóvel é transferido ao credor (banco) em caráter resolúvel, permanecendo o devedor na posse direta; quitado o débito, a propriedade é revertida automaticamente.

Área de Preservação Permanente (APP)

Área protegida por lei, como margens de rios e encostas, onde a construção é proibida ou restrita, visando preservar recursos naturais e evitar riscos.

Área Real Privativa

Soma das áreas internas do apartamento, incluindo paredes, mas excluindo áreas comuns. É a metragem que consta na matrícula e define o valor do imóvel.