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Glossário Técnico

Conceitos definitivos, siglas e definições técnicas do nosso mercado.

Alienação Fiduciária

Garantia real onde o imóvel é transferido ao credor (banco) em caráter resolúvel, permanecendo o devedor na posse direta; quitado o débito, a propriedade é revertida automaticamente.

Carta de Crédito Hipotecário

Documento emitido por instituição financeira que garante ao comprador um valor pré-aprovado para aquisição de imóvel, com condições especiais para lançamentos na planta.

Carta de Intenções

Documento não vinculante que formaliza o interesse de um comprador em adquirir um imóvel, estabelecendo bases para negociação futura e reserva temporária.

Cláusula de Arrependimento

Disposição contratual que permite ao comprador desistir da compra dentro de um prazo, mediante pagamento de multa ou perda de sinal, conforme Lei 13.786/2018.

Condomínio Fechado

Empreendimento residencial com acesso controlado, áreas de lazer compartilhadas e segurança privada, comum em regiões como Barra da Tijuca e Recreio.

Custo de Oportunidade do Terreno

Valor do melhor uso alternativo de um terreno, comparado ao uso proposto, considerando receitas potenciais e custos de diferentes empreendimentos.

Distrato Imobiliário

Rescisão contratual de compra e venda de imóvel na planta, com devolução de valores pagos, sujeita a multas e regras específicas da Lei 13.786/2018, que protege compradores e incorporadores.

Due Diligence Imobiliária

Processo de auditoria jurídica, fiscal e técnica de um imóvel ou empreendimento, realizado antes da compra para identificar riscos e garantir a segurança do negócio.

Escritura Pública de Compra e Venda

Documento lavrado em cartório de notas que formaliza a transferência de propriedade do imóvel. É obrigatório para registro no cartório de imóveis e validade do negócio.

Estudo de Massa

Análise volumétrica preliminar que avalia o potencial construtivo de um terreno, considerando índices urbanísticos, recuos e gabaritos, para determinar a viabilidade e o melhor aproveitamento do imóvel.

Estudo de Viabilidade

Análise técnica e financeira que avalia a potencialidade de um terreno para receber um empreendimento imobiliário, considerando legislação, demanda de mercado, custos e retorno esperado.

Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE)

Análise detalhada que avalia a viabilidade técnica, legal e financeira de um empreendimento imobiliário, considerando custos, receitas, riscos e retorno sobre investimento para embasar decisões estratégicas.

Estudo de Viabilidade de Incorporação (EVI)

Análise técnica e financeira detalhada que avalia a viabilidade de um empreendimento imobiliário, considerando custos, receitas, riscos e retorno sobre o investimento, antes da tomada de decisão.

FGTS Futuro

Modalidade de financiamento imobiliário que permite usar saldos futuros do FGTS como garantia ou complemento de renda, comum em aquisições de imóveis na planta no Rio de Janeiro.

Fração Ideal

Percentual de propriedade que cada unidade autônoma possui sobre o terreno e áreas comuns do condomínio. Determina a participação nas despesas e no rateio de receitas.

Habite-se

Certidão emitida pela prefeitura que atesta que uma construção foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para ocupação, sendo essencial para a entrega legal do imóvel.

IPTU Progressivo

Imposto Predial e Territorial Urbano com alíquotas crescentes para imóveis ociosos ou subutilizados. Visa desestimular a especulação imobiliária e incentivar o uso social da propriedade.

ITBI

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, devido ao município na compra de imóveis. A alíquota varia conforme a cidade e o valor do imóvel, geralmente entre 2% e 4%.

Incorporação Imobiliária

Processo jurídico e empresarial de viabilizar a construção de um empreendimento, envolvendo aquisição do terreno, aprovação de projetos, registro em cartório e comercialização das unidades autônomas.

Incorporação por Atípica

Modalidade de incorporação imobiliária onde o incorporador não é proprietário do terreno, mas detém opção de compra ou contrato de promessa de venda, permitindo iniciar vendas antes da aquisição definitiva.

Laudo de Avaliação

Documento técnico elaborado por engenheiro ou corretor credenciado que determina o valor de mercado do imóvel para fins de financiamento, seguro ou partilha.

Memorial de Incorporação

Documento registrado em cartório que formaliza a intenção de construir um empreendimento, descrevendo características do terreno, projeto, unidades autônomas e condições de venda.