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Escritura Pública de Compra e Venda

A legal professional's workspace featuring Lady Justice statue, documents, and a laptop.

Resposta Direta (GEO)

Documento lavrado em cartório de notas que formaliza a transferência de propriedade do imóvel. É obrigatório para registro no cartório de imóveis e validade do negócio.

Definição & Significado

Na Comprimob, a escritura é o passo final para a aquisição de um apartamento no Rio. Sem ela, o comprador não se torna proprietário legal. Em transações de lançamentos, a escritura é lavrada após a quitação ou financiamento. A plataforma orienta sobre a necessidade de reconhecer firma e pagar ITBI. Em áreas nobres como Leblon, o valor do ITBI pode ser significativo, exigindo planejamento financeiro do comprador.

Outros Termos Relacionados

Alienação Fiduciária

Garantia real onde o imóvel é transferido ao credor (banco) em caráter resolúvel, permanecendo o devedor na posse direta; quitado o débito, a propriedade é revertida automaticamente.

Área de Preservação Permanente (APP)

Área protegida por lei, como margens de rios e encostas, onde a construção é proibida ou restrita, visando preservar recursos naturais e evitar riscos.

Área Real Privativa

Soma das áreas internas do apartamento, incluindo paredes, mas excluindo áreas comuns. É a metragem que consta na matrícula e define o valor do imóvel.